Aprovação no Senado e próximo passo
Na quarta-feira, 14 de outubro, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 e promove a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O resultado foi expressivo, com 75 votos a favor e apenas um contra em cada votação. Como a Câmara dos Deputados já havia dado seu aval ao mesmo texto, agora a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Até o dia 15 de outubro, não havia uma data oficial estipulada para essa etapa, o que significa que as novas regras ainda não estão em vigor.
Detalhes da transição para as novas regras
A transição para a nova jornada de trabalho se dará de forma gradual. A primeira fase terá início 60 dias após a promulgação, podendo já garantir dois dias de descanso remunerado por semana e uma carga horária reduzida para 42 horas. Um ano depois, o limite cairá para as 40 horas, sem que haja alteração nos salários dos trabalhadores.
Se a emenda for promulgada em outubro, essa primeira fase de implementação poderá ocorrer em dezembro de 2026. Essa nova regra contempla uma escala padrão onde os trabalhadores terão cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, sendo que um dos dias de folga deve, preferencialmente, ser o domingo, mas não será obrigatório para todas as categorias. Existem algumas exceções que possibilitam ajustes em determinados setores através de acordos coletivos, ajustes para terceirizados do poder público e a categoria de empregados de alta remuneração, que não estará sujeita à redução obrigatória das horas, mas terá direito às folgas.
Além disso, a análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a mudança pode acarretar custos adicionais significativos para os empregadores, estimando-se que esses podem alcançar até R$ 267,2 bilhões anualmente. Entretanto, para os trabalhadores, essa alteração poderá significar uma ampliação no tempo disponível fora do ambiente laboral, favorecendo mais qualidade de vida e descanso.
Essas mudanças estão sendo acompanhadas com atenção, e o próximo passo será a promulgação da emenda, que iniciará a contagem dos prazos para que os novos direitos possam ser aplicados na prática.
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