O LOAS, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um auxílio financeiro destinado a pessoas que comprovam deficiência ou idade superior a 65 anos, e que apresentem impedimentos de longo prazo.
A concessão do benefício, que assegura um salário mínimo mensal, requer que o solicitante mostre que possui uma renda de até R$ 405,25 por pessoa da família e que esteja cadastrado no CadÚnico.
Além disso, o processo envolve uma avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS para verificar o grau de dificuldade em participar da sociedade, que não depende apenas do diagnóstico da doença.

As novas regras de 2026 incluem a obrigatoriedade da biometria e a atualização do CadÚnico a cada 24 meses, sendo essenciais para a manutenção do benefício.
Condições para obter o LOAS
Para ter acesso ao LOAS, é necessário que a pessoa comprove um impedimento de longo prazo, que deve ser de pelo menos dois anos, conforme a avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior ao limite estabelecido de R$ 405,25. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade, sem exigir contribuição prévia ao INSS.
Vale lembrar que o diagnóstico de uma doença não garante automaticamente o direito ao benefício; é fundamental apresentar evidências que comprovem como a condição afeta a vida da pessoa e sua participação na sociedade. Portanto, mesmo que as doenças que têm direito ao LOAS não estejam listadas oficialmente, ainda é possível solicitar o benefício baseada em uma avaliação social detalhada.
A avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS é um passo essencial no processo de solicitação do LOAS. Essa perícia avalia não apenas o diagnóstico médico, mas também as limitações que a doença impõe no dia a dia do solicitante. Para ter sucesso, é necessário apresentar laudos médicos, exames e relatórios que demonstrem claramente como a condição afeta a vida da pessoa.
É crucial que toda documentação apresentada seja atualizada e contenha informações detalhadas sobre o tratamento e as limitações. O laudo deve descrever, quando possível, a previsão de duração do impedimento, já que a incapacitação deve ser permanente ou de longo prazo.
Processo para solicitação do LOAS
O processo para solicitar o LOAS envolve algumas etapas importantes. Primeiro, é necessário reunir toda a documentação pertinente, como laudos médicos e comprovações de renda. Em seguida, a família precisa estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas a menos de 24 meses.
Outro passo importante é realizar o cadastro biométrico, que se tornou obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, conforme a Lei 15.077/2024. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS, ou pelo telefone 135, e o requerente deve estar preparado para comparecer à avaliação certa realizada pelo INSS.
Mudanças nas regras em 2026
As regras para o LOAS passaram por alterações recentes, que incluem um novo valor de R$ 1.621 para o benefício em 2026. O limite de renda, que é de R$ 405,25 por pessoa, também se mantém, e a atualização do CadÚnico continua sendo obrigatória a cada 24 meses. As novas diretrizes também estipulam a obrigatoriedade da biometria para que o benefício seja concedido.
Além disso, a legislação atual estabeleceu que a ausência à perícia pode levar à suspensão do benefício. Importante frisar que, embora o INSS realize revisões cadastrais, a reavaliação é dispensada em casos de impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável, conforme decidido pela Lei 15.157/2025.

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