Bancos devem permitir bloqueio de ofertas de crédito em 2027

A partir de 31 de março de 2027, os bancos terão que oferecer aos clientes a possibilidade de bloquear ofertas de crédito ativas e apresentar informações claras sobre dívidas.

Como funcionará o bloqueio de ofertas de empréstimo?

A partir de 31 de março de 2027, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes um mecanismo que permita o bloqueio de ofertas de crédito, evitando o recebimento de propostas e propaganda indesejada. Esta medida, parte da Resolução BCB 602, visa garantir que os consumidores tenham maior controle sobre o crédito que lhes é oferecido, diminuindo assim o risco de endividamento involuntário.

É importante ressaltar que essa mudança não proíbe o cliente de buscar empréstimos ativamente. O consumidor ainda poderá solicitar crédito conforme sua necessidade e interesse, mas terá a opção de não receber ofertas contínuas por parte das instituições.

bloqueio de ofertas de crédito

Além disso, a resolução considerará situações de vulnerabilidade financeira, permitindo que as instituições só realizem ofertas de crédito com a autorização explícita e consciente do cliente, visando proteger aqueles que podem estar propensos ao endividamento excessivo.

Quando o painel de dívidas ficará disponível?

A introdução do Painel de Dívidas Consolidadas, prevista pela Resolução BCB 601, acontecerá em 1º de julho de 2027. Este recurso permitirá ao consumidor visualizar de forma clara as operações de crédito que mantém com a sua própria instituição financeira.

O painel também oferecerá simulações de custos para novas contratações, além de alertas sobre riscos à capacidade de pagamento do cliente. Com isso, os consumidores poderão tomar decisões mais informadas e conscientes sobre aceitação de novos créditos, reduzindo o risco de se envolver em dívidas que não conseguem administrar.

Em uma etapa futura, as informações disponíveis poderão ser ampliadas através do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, conforme as etapas de implementação forem sendo cumpridas.

O que muda nas ofertas de crédito feitas durante o Pix?

A Resolução BCB 603 determina que, ao oferecer crédito durante transações realizadas via Pix, as instituições financeiras devem obter um consentimento específico do cliente. Isso inclui um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação para oferta e a primeira proposta de crédito.

As instituições também precisarão disponibilizar simulações sobre as condições do crédito ofertado e um espaço para consulta das operações já contratadas pelo cliente. Isso deverá proporcionar um maior conhecimento e transparência antes da aceitação de qualquer proposta de crédito, garantindo que o consumidor tenha todas as informações necessárias para tomar decisões financeiras adequadas.

Com essas medidas, as exigências visam não apenas proteger os consumidores, mas também incentivar uma cultura de responsabilidade financeira entre os cidadãos.