O Ministério da Fazenda anunciará nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, um chamado para que bancos e outros credores participem do Desenrola Brasil 3.0, visando a negociação de dívidas de até R$ 10 mil.
Chamamento de Credores na Quinta-Feira
O Ministério da Fazenda anunciou que nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, será realizado um chamamento para que bancos e outros credores apresentem suas carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Esta etapa é crucial para preparar a compra de débitos antigos, porém, não inclui a negociação direta com os consumidores neste momento.
O foco inicial do programa são as dívidas de pessoas físicas cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil e que estejam em atraso conforme as condições estipuladas pela medida provisória. O governo estima mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de dívidas neste primeiro movimento.
Dívidas Elegíveis para Participação
O edital que será publicado visa credenciar bancos, financeiras e fundos que possuem créditos inadimplidos. Essas instituições precisam manifestar seu interesse em oferecer essas carteiras, permitindo ao governo calcular a quantidade efetiva de débitos disponíveis para compra.
O prazo para que os credores apresentem suas informações é de cinco dias úteis a partir do chamamento. Importante ressaltar que os consumidores endividados não têm que se registrar ou apresentar documentos nesse período inicial.
Conforme detalhado na Medida Provisória nº 1.393, que data de 25 de setembro de 2026, as dívidas elegíveis devem respeitar alguns critérios, como ter um valor original abaixo de R$ 10 mil e um atraso de mais de 720 dias, mas inferior a 1.645 dias. Além disso, qualquer proposta aceita deverá ter um desconto mínimo de 90% em relação ao valor original da dívida.
A inclusão das dívidas no programa não é automática. Mesmo que uma dívida atenda a esses critérios, a participação dependerá da decisão do credor e das regras a serem definidas pela Fazenda.
Após a compra das dívidas, os devedores poderão receber propostas para a quitação ou parcelamento, com condições que variarão e poderão incluir juros e diferentes prazos.
O governo estima um custo de aproximadamente R$ 9 bilhões para adquirir R$ 90 bilhões em dívidas, considerando a aplicação do desconto de 90%. Essas expectativas são baseadas em projeções e não em contratos já estabelecidos.
Expectativas para a Negociação com Consumidores
A Fazenda planeja realizar um leilão para a aquisição das carteiras em novembro ou dezembro, após a coleta e análise das propostas dos credores. Somente depois dessa etapa a negociação com os devedores será iniciada.
O cronograma do Desenrola Brasil 3.0 é o seguinte: o chamamento dos credores ocorrerá em 22 de outubro, seguido pela apresentação das carteiras em até cinco dias e o esperado leilão antes da oferta formal de condições aos devedores. O programa também contempla dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), mas as condições específicas para esse grupo dependem dos detalhes a serem publicados.
É essencial que consumidores e credores permaneçam atentos a mensagens não oficiais, evitando armadilhas como cobranças antecipadas ou promessas de descontos garantidos. A participação deve ser feita apenas por meio dos canais oficiais assim que forem divulgados. O funcionamento do Desenrola 3.0 está previsto até 30 de junho de 2028, porém ainda necessita de aprovação pelo Congresso para se tornar lei definitiva.
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