O ressarcimento das cotas antigas do PIS/Pasep está programado para ser realizado no dia 26 de outubro de 2026.
A data de pagamento foi definida para atender aos pedidos apresentados até 30 de setembro e aprovados pelo Ministério da Fazenda.
O crédito será destinado aos trabalhadores e beneficiários legais que possuem saldo remanescente dos antigos fundos e que solicitaram a devolução no prazo estipulado.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep é destinado àqueles que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem saldos não sacados nos fundos extintos. Caso o trabalhador tenha falecido, seus beneficiários legais podem também solicitar a devolução.
É importante destacar que os valores a serem ressarcidos referem-se ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual que é pago aos trabalhadores que atendem a outros critérios estabelecidos.
Para saber se alguém tem direito ao ressarcimento, é necessário diferenciar entre três situações: o titular que ainda não requereu o ressarcimento, o titular cujo pedido está em análise ou foi aprovado, e os dependentes ou sucessores legais de um trabalhador falecido que comprovem o direito.
A condição de beneficiário deve ser demonstrada de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal, portanto, os familiares não devem presumir que qualquer parentesco pode garantir o saque imediato.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
Os depósitos referentes ao PIS/Pasep seguirão um calendário que considera o encerramento de cada período de solicitações. O pagamento ocorrerá após a análise dos requerimentos e pode ser influenciado pela disponibilidade orçamentária. Os próximos créditos para o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep ocorrerão de acordo com o seguinte cronograma:
- Pedidos até 31 de agosto de 2026: pagamento em 25 de setembro.
- Pedidos até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro.
- Pedidos até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro.
- Pedidos até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro.
Os trabalhadores que fizerem solicitações até 31 de outubro e obtiverem aprovação deverão ficar atentos ao calendário de novembro para os respectivos pagamentos.
Além disso, solicitações apresentadas até 31 de dezembro terão sua liberação prevista para janeiro de 2027, mas sem uma data exata definida até o momento. Caso não existam recursos suficientes no ano em que o pedido é realizado, o governo poderá efetuar o pagamento no exercício seguinte, com as devidas correções financeiras.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores podem verificar a existência de valores a serem resgatados no sistema REPIS Cidadão ou pelo aplicativo FGTS, sendo que a consulta deve ser feita pelo titular. Para solicitar o ressarcimento, é possível utilizar o mesmo aplicativo ou se dirigir a uma agência da Caixa.
Na hora de solicitar, é necessário apresentar um documento oficial de identificação e, em casos específicos, comprovar a condição de beneficiário legal. Para dependentes de pessoas falecidas, pode ser necessária a apresentação de certidão de dependentes habilitados ou documentação previdenciária e de sucessão apropriada.
A Caixa Econômica Federal irá avaliar toda a documentação de maneira individualizada conforme cada situação apresentada.
Escritor apaixonado por compartilhar informações relevantes com o mundo. Sou a mente criativa por trás do blog “Geo Guia”, onde ofereço aos leitores uma visão única sobre uma variedade de tópicos atuais e relevantes. Com uma abordagem objetiva e perspicaz, busco fornecer insights significativos sobre questões sociais, políticas, culturais e ambientais que moldam o nosso mundo.
